Juiz anula prisão de advogados envolvidos em confusão

A Justiça da Paraíba anulou, nesta quinta-feira (15), o auto de prisão em flagrante contra três advogados que haviam sido detidos no dia 25 de setembro, acusados de terem, supostamente, cometido o crime de desacato contra delegados da Polícia Civil. A decisão foi proferida pelo juiz Manoel Abrantes, da 1ª Vara Criminal de Mangabeira.

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O juiz considerou que os advogados no exercício da atividade tem imunidade e não podem ser presos em flagrante, como prevê o Estatuto da Advocacia.

“Como demonstrado pelos advogados dos requerentes e pelo Ministério Público, os crimes que foram atribuídos aos autuados são afiançáveis, o que vedaria a prisão deles em flagrante, conforme dicção do art. 7o, § 3o, da Lei no 8.960/1994 (Estatuto da Advocacia)”, acrescentou a decisão.

O caso

A confusão que motivou a prisão dos advogados teria começado porque uma delegada não permitiu que um advogado acompanhasse a ação da polícia durante a prisão de um cliente suspeito de tráfico de drogas.

Conforme apuração da TV Correio, os advogados registraram Boletim de Ocorrência por causa da confusão, mas acabaram presos por desacato, desobediência, lesão corporal, injúria e difamação. Eles foram soltos na manhã seguinte ao fato.

Nota da OAB-PB

A Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) disse, em nota ao Portal Correio, que os advogados presos teriam sido agredidos quando uma delegada plantonista não permitiu que um advogado acompanhasse um suspeito preso durante audiência.

Segundo a versão do advogado, a delegada o expulsou do local e chegou a agredi-lo verbal e fisicamente. Na manhã seguinte, o marido da delegada, que também é delegado, teria ameaçado de morte o advogado e, posteriormente, de agredir membros da Comissão de Prerrogativas da OAB.

“Após o lastimável episódio e as ameaças de morte, membros da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB foram à Central de Polícia registrar um Boletim de Ocorrência, e um delegado e agentes da Polícia Civil não permitiram que o fizessem. De forma absurda e num total desrespeito aos princípios democráticos de direito, alguns advogados da comissão foram agredidos e detidos pelo policiais”, disse a OAB-PB.