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Justiça condena Alagoa Grande por aplicar vacina vencida

Segundo decisão, Município deve pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais
Vacina Covid-19 João Pessoa
Foto: Secom-JP

O Município de Alagoa Grande foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 5 mil pela aplicação de uma dose de vacina contra a Covid-19, que estava vencida, em uma mulher.

Segundo o processo, a aplicação do imunizante, com data de expiração em fevereiro, ocorreu em 6 de abril deste ano. Após constatar o ocorrido, o Município ofereceu a reaplicação da vacina, ocorrida em 29 de junho.

O magistrado de 1º grau entendeu que não houve comprovação de dano sofrido pela autora da ação em razão da aplicação de vacina com prazo de validade vencido e julgou improcedente o pedido de indenização.

Porém, o relator do caso, desembargador José Ricardo Porto, considerou que o fato da vacina não ter causado efeitos colaterais na pessoa que recebeu o imunizante não deve ser preponderante no caso e que o erro na vacinação causou dano psicológico na autora da ação, sendo assim justificada a indenização por danos morais.

Segundo o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Prefeitura de Alagoa Grande poderá recorrer da decisão.

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