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Justiça, Indenização
Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: Divulgação)

TJ condena CBTU a pagar indenização a família de morta em acidente

Decisão também determinou pensão no valor de 1/3 do salário mínimo, a serem pagas ao cônjuge e filhos de uma mulher

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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a decisão que condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) ao pagamento de indenização no valor de R$ 150 mil e de pensão no valor de 1/3 do salário mínimo, a serem pagas ao cônjuge e filhos de uma mulher, que faleceu ao ultrapassar a linha férrea e ser atropelada por trem da CBTU.

Conforme o TJPB, no recurso, a CBTU alegou que a culpa pelo acidente havia sido exclusiva da vítima, que teria se colocado numa situação de risco e agido de forma imprudente e que teria ocorrido culpa concorrente, requerendo assim reforma da sentença e redução da indenização, além do afastamento da pensão.

Ao apreciar os autos e emitir o voto de vista, o desembargador Marcos Cavalcanti afirmou que a esposa e mãe dos apelados faleceu enquanto trafegava em uma motocicleta com seu cônjuge e, ao ultrapassarem a linha férrea, foram abalroados pelo trem. O desembargador esclareceu que, neste caso, era preciso observar a eventual existência de culpa concorrente por parte da vítima.

O autor do voto de vista disse que, pela sindicância instaurada pela companhia ferroviária, desprende-se que o trecho da linha férrea onde se deu o acidente se encontra em área urbana, na passagem de nível da Avenida Pedro Ulisses, no Município de Bayeux. Marcos Cavalcanti analisou, também, depoimentos das testemunhas, atestando que o lugar do acidente é bastante perigoso, sendo local de ocorrência de outros sinistros e que, no momento da colisão, o trem vinha em alta velocidade e só apitou quando estava muito próximo das vítimas. Observou, ainda, que no trecho, não há outra passagem para que os transeuntes utilizem.

“Caberia à companhia ferroviária adotar providências para prevenir acidentes, como a instalação de cancelas, sinalização eficiente, guarda permanente, ou mesmo orientação para o tráfego de veículos e pedestres em locais manifestamente propícios à ocorrência de acidentes”, defendeu o desembargador, concluindo, pelos documentos acostados aos autos, que não havia nenhum desses recursos a fim de alertar e impedir o fluxo de carros quando da passagem dos transportes ferroviários.

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