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Justiça determina fechamento de Centro de Zoonoses na Grande JP

A justiça acolheu uma ação civil pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou a interdição do Centro de Zoonoses de Santa Rita, que estaria sem condições de funcionamento e oferecendo risco à saúde.

A ação civil foi ajuizada em abril deste ano após inspeções da Vigilância Sanitária Municipal, das Secretarias de Saúde e do Meio Ambiente de Santa Rita e do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) que constataram uma série de irregularidades graves.

De acordo com o relatório de inspeção elaborado pela Divisão de Vigilância Sanitária do município, o Centro não possui condições estruturais na sala de vacina e a eutanásia de animais era feita de forma irregular, sem anestésico e apenas com o uso de cloreto de potássio, o que é proibido por lei.

Também foi constatado que o estabelecimento não possui sala de necropsia e que os resíduos gerados nos canis, gatis, baias e pocilgas estavam sendo lançados diretamente no meio ambiente.

Na decisão, a juíza da 5ª Vara Mista de Santa Rita, Anna Carla Falcão da Cunha Lima, afirmou que as irregularidades trazem sérios riscos à saúde pública, podendo provocar também sérios riscos ao meio ambiente, caso o local permaneça em funcionamento. A juíza condicionou multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento da decisão.

Posicionamento da Prefeitura

Em contato com o Portal Correio, o secretário de Comunicação Institucional de Santa Rita, Djenilson Paiva, afirmou que a prefeitura vai cumprir a determinação judicial sem recorrer da decisão porque outro imóvel será alugado para funcionamento do Centro de Zoonoses.

“Estamos com um novo local já para ser alugado, faltando apenas os tramites administrativos necessários. Esse novo local será reformado para que o Centro tenha uma melhor estrutura. Ainda não temos prazo definido para essa mudança, mas estamos correndo para que isso ocorra no menor espaço de tempo possível”, disse o secretário.

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