Justiça devolve terreno a Cabedelo após ter sido ocupado irregularmente

A Justiça devolveu para Prefeitura de Cabedelo, na Grande João Pessoa, uma área de  imóvel que havia sido ocupado irregularmente por uma construtora. A decisão foi do Tribunal de Justiça da Paraíba, proferida pelo desembargador Leandro dos Santos, que determinou a suspensão do pedido de liminar que permitia o uso da área pela Construtora Boa Nova.

O documento publicado ontem garante a reintegração do terreno que possui 1.400m² e fica localizado na Avenida Litorânea, em Intermares. Com isso, o imóvel volta a ser considerado patrimônio da Prefeitura de Cabedelo e poderá ser utilizado em benefício do interesse público da cidade.

De acordo com o Ministério Público da Paraíba, a decisão atende ao pedido feito através de ação civil pública que solicita a restituição da área. Seegundo o promotor de Justiça, Ronaldo Guerra, o recurso trouxe como argumento o fato do terreno ter sido doado à construtora de forma ilegal com base no descumprimento da Lei de Licitações. E ainda solicitou o reconhecimento da inconstitucionalidade das Leis Municipais 1.838/2017 e 1852/2017 para declaração da nulidade da doação de cinco áreas públicas, entre eles, o terreno reintegrado ontem.

“Essa decisão vem fazer justiça, haja vista que a legislação que dava posse para a empresa já tinha sido revogada. Com essa decisão, o município permanece com a posse do bem e devolve à população a propriedade da área”, celebrou o procurador-geral de Cabedelo, Diego Carvalho. Ainda de acordo com ele, o terreno é o quinto imóvel doado ilegalmente na gestão do ex-prefeito Leo Viana recuperado pela atual gestão. A retomada de posse das propriedades doadas de maneira ilegal foram objeto de uma ação civil pública e também uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em sua relatoria, o desembargador Leandro dos Santos destacou que não se tem notícias de que a empresa já tenha iniciado obras no local e que, diante da controvérsia acerca de quem é o real proprietário do imóvel disputado, mostra-se prudente, diante da presunção da constitucionalidade dos atos legislativos, que a posse seja atribuída ao Município de Cabedelo, pois evita que a construtora realize obras no local, preservando-a de prejuízos maiores, caso saia derrotada na ação principal.

Doações são investigadas

As doações ilegais das propriedades públicas em Cabedelo também estão sendo investigadas pela Operação Xeque-Mate, deflagrada em abril de 2018. A operação apura a corrupção na gestão da prefeitura de Cabedelo durante o mandato do ex-prefeito Leto Viana.

O ex-gestor foi preso em abril de 2018 e, posteriormente, outros 11 vereadores também foram detidos por participar de esquema de cartas-renúncias para que os parlamentares trabalhassem a serviço de esquemas ilícitos na Câmara Municipal. No dia 6 de setembro deste ano, Leto Viana conseguiu sair da prisão e ficar usando tornozeleira eletrônica, além de cumprir medidas cautelares.