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A Justiça Eleitoral, por meio do juiz da propaganda eleitoral Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, condenou o candidato Pedro Cunha Lima (PSDB) por propaganda eleitoral ilícita, em decisão proferida nesse domingo (23).
Segundo a campanha do socialista, Pedro Cunha Lima impulsionou conteúdo negativo contra o governador e candidato à reeleição João Azevêdo (PSB).
Conforme a legislação eleitoral, “é vedada a prática de patrocinar conteúdo negativo no pleito eleitoral”. Na decisão, o juiz aponta que Pedro Cunha Lima não tem provas sobre as afirmações contra João feitas no conteúdo de campanha impulsionado.
“Percebe-se, neste juízo de cognição sumário, que a publicação impulsionada pelo representado no Youtube trouxe a imagem do representante e um conteúdo negativo, buscando incutir no eleitor a ideia de ‘não voto’. Desse modo, elas não visualizam promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações, mas, ao contrário, difundir ataques de conteúdo negativo contra à pessoa do representante, seu adversário político nas eleições de 2022”, diz trecho da decisão judicial.
Além disso, o juiz Rogério Abreu destaca que o “Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui entendimento uniforme no sentido de que a propaganda eleitoral negativa por meio de impulsionamento no configura ilícito eleitoral”.
Na decisão, o juiz ainda proibiu Pedro Cunha Lima de impulsionar outros conteúdos negativos contra João, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. A publicação já não consta nos canais oficiais do candidato Cunha Lima, o que impediu a Justiça de ordenar a exclusão.
“A coligação ‘Juntos Pela Paraíba’ volta a lamentar a postura do candidato Cunha Lima, que tem pautado o debate eleitoral em fake news e práticas ilícitas, e pede mais uma vez respeito ao povo paraibano”, disse a campanha de João Azevêdo.
Em nota, a assessoria jurídica do candidato Pedro Cunha Lima disse que “não há qualquer fake news sendo veiculada pela campanha, tanto que todas as inserções seguem sendo exibidas”.
“Os fatos expostos nas inserções, relativos à Operação Calvário, são verídicos e servem para esclarecer práticas que desviam dinheiro dos cofres públicos, trazendo prejuízos para uma população que sofre com o desemprego e a fome”, disse o candidato.
“Pedro é ficha limpa e nunca ofendeu a honra de ninguém, sempre focado no debate sobre as soluções para o desenvolvimento da Paraíba. Não encontrando quaisquer informações contra sua reputação, oposicionistas seguem tentando atacar sua honra e família”, afirmou o tucano.
Pedro ainda falou na nota “que tem como foco cuidar da Paraíba para fazer o estado crescer, gerar emprego, renda e sair do mapa da fome”.
Sobre a concessão da liminar contra impulsionamento de mídia, ele explicou que a própria decisão informa que o material teve a última exibição no dia 20 de outubro. “Ou seja, perdeu objeto”.
Quanto ao processo, o Jurídico da campanha do tucano informou que vai apresentar a defesa no tempo correto e que “confia na Justiça Eleitoral”.
*Atualizada às 15h09 para incluir a nota de Pedro Cunha Lima
Sistema Correio de Comunicação.
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