Justiça Federal condena ex-prefeito por fraudes

O ex-prefeito do município de Cacimbas, Geraldo Paulino Terto, e outras sete pessoas foram condenadas pela Justiça Federal na Paraíba (JFPB) por suspeita de envolvimento em um esquema criminoso de fraudes em licitações, entre os anos de 2005 e 2008, época em que Geraldo Terto também governou o Município.

*Matéria atualizada para corrigir a informação sobre o condenado que é ex-prefeito, não prefeito da cidade

De acordo com a sentença, Geraldo praticou improbidade administrativa ao dispensar, irregularmente, processos licitatórios que causaram prejuízo aos cofres públicos de, pelo menos, R$ 480.505,30. A decisão, do juiz federal Cláudio Girão Barreto, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da 5ª Região dessa quarta-feira (8).

Segundo o magistrado, Geraldo Terto e os outros condenados fraudaram ou participaram das falsas licitações causando prejuízo ao Governo Federal, por meio de verbas repassadas para execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

O grupo terá que, solidariamente, repor aos cofres públicos, com os devidos acréscimos legais, a quantia de R$ 480.505,30. Além disso, Geraldo Paulino Terto e outros envolvidos irão pagar multa no valor de R$ 240.252,65, com os acréscimos legais.

Ainda segundo a decisão, Geraldo Terto ainda deve perder as funções públicas que, por ventura, estiver exercendo, inclusive com a cassação de eventuais aposentadorias estatutárias, em qualquer das esferas (federal, estadual ou municipal), quando do trânsito em julgado da sentença; e terá os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos.