Justiça Federal devolve processos da ‘Gabarito’ ao TJPB

Duas ações penais decorrentes da Operação Gabarito, que investiga supostas fraudes em concursos públicos na Paraíba e em outros estados do Nordeste, foram devolvidas pela Justiça Federal para a Justiça Estadual do estado.

As ações penais devolvidas ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) dizem respeito às supostas fraudes cometidas no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), para fins de preenchimento de vaga no Curso de Medicina no Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) e nos concursos públicos da Guarda Municipal do Conde e do Ministério Público do Rio Grande do Norte, ambos de âmbito estadual.

Além disso, a juíza federal Cristiane Mendonça Lage remeteu uma terceira investigação, instaurada pela Polícia Civil, para tramitação no Ministério Público Federal (MPF) e na Polícia Federal (PF), para apurar fatos criminosos que envolvam órgãos federais.

A decisão da juíza federal Cristiane Lage ocorreu após a 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual ter declinado a competência nos três processos para a Justiça Federal, vislumbrando a possibilidade de os investigados terem atuado em concursos federais.

A magistrada afirmou que, por ora, não há justificativa para a Justiça Federal julgar duas ações penais que tratam exclusivamente de crimes da competência da Justiça Estadual, simplesmente porque uma outra investigação ainda em curso  aponta possível existência de outros crimes de competência da Justiça Federal. Não há como acatar competência da Justiça Federal “enquanto estivermos somente no campo das possibilidades”.