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A Justiça Federal na Paraíba aceitou uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a vereadora de João Pessoa, Eliza Virgínia, por incitação ao ódio e discriminação contra a população LGBTQIA+.
A ação penal surgiu com base em seis postagens feitas nas redes sociais da parlamentar e se fundamenta na Lei do Racismo. O MPF pede a condenação da parlamentar com aplicação cumulativa das penas, além da fixação de um valor mínimo para reparação dos danos sociais à coletividade LGBTQIA+.
Segundo o MPF, os episódios ocorreram entre 2021 e 2023 e envolvem declarações da vereadora em redes sociais sobre políticas públicas, identidade de gênero e participação da comunidade LGBTQIA+ na sociedade.
Em uma postagem publicada em outubro de 2021, a vereadora criticou o Programa de Dignidade Menstrual do Estado da Paraíba, manifestando repúdio ao fato de a iniciativa contemplar homens transgênero, ignorando o fato de que esses indivíduos menstruam e utilizando o tema para incitar desinformação e preconceito.
Além disso, ela alegou, de forma falsa, que mulheres trans estariam entre as beneficiárias do programa. O MPF classificou a postagem como uma tentativa de descredibilizar políticas públicas que garantem a inclusão de pessoas transsexuais.
Já em vídeos publicados em janeiro de 2023, no Instagram e TikTok, a vereadora tratou a transgeneridade na infância como uma “anormalidade” e “epidemia” influenciada pela mídia e pela família, o que, segundo o MPF, deslegitima a identidade trans e estimula o preconceito.
Em novo vídeo, publicado em fevereiro de 2023, abordou a presença de mulheres trans no esporte, alegando que a “ideologia de gênero” privilegia “homens primeiro, mulheres e crianças depois”. Para o MPF, a fala desrespeita a identidade de mulheres trans e incita ódio contra a comunidade LGBTQIA+.
Em março de 2023, a vereadora publicou imagens de crianças em supostas paradas LGBTQIAP+ e de drag queens segurando bebês, sugerindo uma ligação entre a comunidade e a violação de direitos infantis. O MPF argumenta que essa associação busca demonizar o grupo e reforçar estereótipos negativos.
Em novas publicações, em junho de 2023, referiu-se à existência de crianças trans como um “show de horror” e classificou a identidade de gênero como algo vil e imoral. Para o MPF, a postagem reforça um discurso de intolerância e exclusão.
Ainda em junho de 2023, a parlamentar publicou entrevista que deu sobre um projeto de lei que proíbe a participação infantil em eventos de cunho erótico, em que citou a “parada gay” como exemplo, reforçando uma visão estigmatizada da comunidade LGBTQIA+.
O MPF argumenta que as manifestações da vereadora caracterizam o crime de incitação ao ódio e discriminação da Lei do Racismo. Como os episódios ocorreram separadamente, o órgão entende que há concurso material de crimes, permitindo a soma das penas.
Se condenada, a pena prevista para o crime é de 2 a 5 anos de prisão e multa. No entanto, Eliza pode pegar entre 12 e 30 anos de reclusão. pois foram seis ocorrências distintas.
Em entrevista ao Balanço Geral da 98FM, a parlamentar alegou perseguição da justiça.
“Eu recebo com muito constrangimento e surpresa essa denúncia que é feita na Semana da Mulher, 8 de março de Internacional da Mulher e uma mulher está sendo atacada e perseguida com vários e vários processos. Mas, eu confio na justiça dos homens, e primeiramente na justiça de Deus. E sei que eu vou conseguir me livrar de todas essas acusações. Não é fácil você ser mulher na política, já são poucas mulheres.” concluiu.
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