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A Justiça Federal na Paraíba (JF-PB) determinou nesta quinta-feira (27), a suspensão das obras do Parque Ecológico Sanhauá, localizado na comunidade do Porto do Capim, em João Pessoa. A decisão foi assinada pelo juiz federal João Pereira de Andrade Filho, após uma ação civil pública, ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a decisão, ficam suspensas toda e qualquer atividade demolitória, de abordagem de moradores e de intervenção decorrente de obras referidas na construção do Parque Ecológico Sanhauá, inclusive na região da Vila Nassau, comunidade ribeirinha situada na localização afetada pelas obras.
Além da decisão de suspender as obras, A Justiça Federal marcou uma audiência no dia 10 de março, às 14h, para viabilizar uma conciliação entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), MPF, comunidade do Porto do Capim, Defensoria Pública da União (DPU), além das associações que também ingressaram com interesse na referida ação. Também ficou definido que os secretários e técnicos dos órgãos envolvidos na obra devem comparecer à audiência.
Em julho do ano passado, o MPF já havia feito uma recomendação à PMJP, para que as obras do Parque Ecológico Sanhauá não fossem iniciadas, inclusive com recomendações à Caixa Econômica Federal (CEF), para que não liberasse os pagamentos provenientes da esfera federal, além da construtora responsável pela construção do Parque, a Planes Engenharia e Construção Ltda, para que não iniciasse a obra.
A Prefeitura de João Pessoa decidiu, nesta quinta-feira (27), que irá recorrer da decisão judicial que suspendeu a segunda etapa das obras do Parque Sanhauá.
A secretária de Planejamento, Daniela Bandeira, informou que a Prefeitura de João Pessoa tem buscado soluções por meio do diálogo, a exemplo do que ocorreu com a transferência das 64 famílias para o Residencial Saturnino de Brito, inaugurado este mês. “Este é mais um desafio de anos que está saindo do papel, a exemplo do Parque da Lagoa, do Parque da Bica, da nova Avenida Beira-Rio e da Barreira do Cabo Branco. Todos os parâmetros de preservação histórica e de sustentabilidade socioambiental estão garantidos, cabendo agora a conclusão do projeto”, pontuou a secretária.
O procurador-geral do Município, Adelmar Régis, informou que todos os argumentos serão reiterados pela administração municipal, alertando para a importância do Parque Sanhauá. “Com o novo parque, quem ganha é a cidade. Vamos apresentar todas as informações para que a segunda etapa seja retomada o quanto antes, assegurando a construção de uma área de lazer completa, aberta à população”, afirmou.
Sistema Correio de Comunicação.
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