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Justiça manda ajustar salário de Cássio Cunha Lima

A juíza federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, concedeu liminar, nesta segunda-feira (21), determinando que a União cumpra o teto remuneratório constitucional quanto ao pagamento do subsídio do senador Cássio Cunha Lima. Para isso, o Senado Federal deverá adicionar à pensão especial de ex-governador da Paraíba (no valor atual de R$ 23.500,82), recebida através do tesouro estadual, somente a diferença para alcançar o teto máximo, hoje de R$ 33.763,00.

A Justiça Federal acolheu o pedido de tutela antecipada na Ação Civil Pública n.º 0804256-24.2014.4.05.8200, de autoria do Ministério Público Federal, tendo em vista que a norma constitucional que estabelece o teto de remuneração dos agentes públicos estava sendo continuamente violada com a persistência do dano ao erário.

A medida deverá ser cumprida de forma que o Senado reduza o salário de Cássio para que essa remuneração, somada à  pensão, não passe de R$ 33.763,00.

Para a juíza federal, a Constituição Federal é abrangente. “Incluindo todo e qualquer valor remuneratório percebido dos cofres públicos, ainda que se trate de benefícios recebidos de fontes diversas, como a Fazenda estadual e a federal”.

Assim, reconhecendo o extrapolamento do teto constitucional, a magistrada determinou que seja adicionado à pensão de ex-governador recebida do tesouro estadual o subsídio recebido pelo cargo eletivo de senador da República, até alcançar o teto máximo de R$ 33.763,00. “Como não podemos alterar o valor da pensão (verba estadual), diminuímos o valor a ser recebido por meio do subsídio (verba federal)”, declarou a juíza federal.

*Matéria atualizada para detalhamento de informações

Comentários

  • Luis mota disse:

    Esse,é o mais besta da família Cunha Lima.Imagine o mais esperto!

  • Junior nery disse:

    Enquanto isto o povo clama por justiça com um salário de miséria .
    Brasil ,nojo desta nação suja .

  • Valmir Reis de Oliveira disse:

    Mande aumentar o salario dos aposentados que não tem perna , braço , que esta em uma cama e o que recebe só dar pra comprar remédios e pagar transporte para ir ao hospital , pra pagar um quarto no hospital..porque quando chegamos la somos mal recebidos , ignorados…Aumente o salario de quem precisa, de quem muitas vezes chega ao final do mes e não tem o que comer….aumente o salario do policial e do professor , tem muitos por ai com salarios atrasados….nojo desse Brasil de Corruptos.

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