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Justiça manda prefeitura na PB demitir todos os comissionados ‘imediatamente’

A Promotoria de Justiça de Pilar determinou, nessa quarta-feira (23), que a prefeitura de São José dos Ramos, município da Zona da Mata paraibana, a 75 quilômetros de João Pessoa, exonere imediatamente todos os servidores que ocupam cargos comissionados, mas que não exerçam atribuições de assessoramento, direção ou chefia e providenciar.

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Na decisão, a Promotoria também determina que dentro de 40 dias a prefeitura se adeque as leis municipais aplicáveis à matéria para conformar o quadro de pessoal às normas estabelecidas na Constituição Federal.

“Existem pessoas nomeadas para cargos em comissão que exercem atividades de segurança, copa/cozinha, ou seja, são ocupantes de cargos em comissão que, faticamente, realizam funções que em nada guardam relação com as de chefia, direção ou assessoramento, tratando-se de atribuições rotineiras que não exigem especial vínculo de confiança estabelecido entre o ocupante de tal cargo e a autoridade nomeante”, afirmou a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha.

Ainda segundo a promotora, a manutenção desses cargos caracteriza ato de improbidade administrativa, por ofender os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, sujeitando os agentes públicos envolvidos às sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade.

Após ser notificada, a prefeitura tem 30 dias para à promotoria que obedeceu a determinação. Caso não cumpra, o prefeito do município, Eduardo Lima, responderá a medidas judiciais.

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