Justiça mantém condenação contra prefeito por receber diárias sem comprovação

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve em parte, nesta terça-feira (25), a condenação do prefeito de Sousa, André Gadelha, por ato de improbidade administrativa à época em que ocupava o cargo de vice-prefeito do município por receber diárias sem comprovação.

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André Gadelha havia sido condenado em primeiro grau, mas recorre da decisão. De acordo com o juiz convocado Carlos Antônio Sarmento, relator do recurso, o colegiado aceitou o recurso em parte, para poder excluir da condenação as penas de suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, mesmo que indiretamente, mantendo os demais termos da sentença.

Conforme relatório, a ação objetivou responsabilizar o prefeito por recebimento de diárias sem a devida comprovação de sua participação em atividades do interesse do município de Sousa. A ação foi proposta com base no relatório de fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), nas contas do exercício financeiro de 2007.

“Por mais que não tivesse a vontade de ferir a probidade administrativa e causar dano ao erário, a sua negligência em restituir aos cofres públicos valores eventualmente recebidos ‘por engano’”, afirmou o relator.

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