Início Geral

Justiça mantém condenação contra prefeito por receber diárias sem comprovação

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve em parte, nesta terça-feira (25), a condenação do prefeito de Sousa, André Gadelha, por ato de improbidade administrativa à época em que ocupava o cargo de vice-prefeito do município por receber diárias sem comprovação.


Leia mais notícias de Política no Portal Correio

André Gadelha havia sido condenado em primeiro grau, mas recorre da decisão. De acordo com o juiz convocado Carlos Antônio Sarmento, relator do recurso, o colegiado aceitou o recurso em parte, para poder excluir da condenação as penas de suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, mesmo que indiretamente, mantendo os demais termos da sentença.

Conforme relatório, a ação objetivou responsabilizar o prefeito por recebimento de diárias sem a devida comprovação de sua participação em atividades do interesse do município de Sousa. A ação foi proposta com base no relatório de fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), nas contas do exercício financeiro de 2007.

“Por mais que não tivesse a vontade de ferir a probidade administrativa e causar dano ao erário, a sua negligência em restituir aos cofres públicos valores eventualmente recebidos ‘por engano’”, afirmou o relator.

Leia mais notícias em portalcorreio.com.br, siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos no Youtube. Você também pode enviar informações à Redação do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.

 

Palavras Chave

Portal Correio

Comentários

Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será revelado.

publicidade
© Copyright 2021. Portal Correio. Todos os direitos reservados.