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Justiça nega recurso e mantém condenação de Berg Lima

Em sessão realizada nesta terça-feira (3), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou o prefeito de Bayeux, Berg Lima, pela prática de improbidade administrativa. A decisão, por unanimidade, prevê a perda do mandato do gestor, além de pagamento de multa e suspensão de seus direitos políticos por oito anos.

De acordo com os autos do processo, Berg Lima foi preso em flagrante em julho de 2017, em um restaurante de Bayeux, em uma ação realizada pelo Ministério Público da Paraíba, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado), no momento em que acabara de receber a quantia de R$ 3.500,00 de propina para liberar pagamentos de uma empresa fornecedora da Prefeitura Municipal de Bayeux. Ele foi condenado por improbidade administrativa em setembro de 2018.

Insatisfeito com a sentença, a defesa do prefeito recorreu ao TJPB, sob o argumento de que não cometeu crime, pois as quantias recebidas não eram verbas públicas, mas particulares e que não existiu negociação de valores ou sua manifestação no sentido de que beneficiaria o empresário em troca daquele dinheiro, posto que, segundo ele, a quantia recebida se tratava de empréstimo para o empresário João Paulino, que estava passando sérias dificuldades financeiras. Assim, não haveria prova de prejuízo ao erário ou de locupletamento ilícito de sua parte.

No exame do caso, o desembargador Marcos Cavalcanti disse haver nos autos várias situações e condutas que corroboram a atividade ilícita do gestor, principalmente o vídeo realizado no momento da prisão, em que ele aparece recebendo a propina. “No tocante à alegação de que seria a quantia recebida um empréstimo celebrado com o empresário, não merece guarida, tendo em vista ausente qualquer comprovação do afirmado”, ressaltou.

Punição

O relator destacou, ainda, que o principal objetivo da Lei de Improbidade é punir o administrador público desonesto. “O enquadramento do agente político na citada lei requer a presença do dolo, ou a culpa e o prejuízo ao ente público, caracterizado pela ação ou omissão do administrador público, pois, simples equívocos formais ou inabilidade do agente público não são suficientes para justificar a condenação do agente na dita legislação”, afirmou o desembargador ao negar provimento ao recurso, mantendo a sentença em todos os termos.

Improbidade administrativa

A Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992), em seu artigo 20, dispõe que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Comentários

  • Abacaxi disse:

    É em Bayeux sai daí com 21 anos em 1977 e quando volto cada dia pior ó saudades de Lorival Caitano pelo alimentos ele dava leite e pão para os pobres kkkkkkkk

  • Manoel Lourenço disse:

    Qual é o santo?
    Qual nunca cometeu irregularidades?
    Qual o honesto que vai assumir o lugar dele?
    Aguardo respostas!

  • Xxxxxxxxxxxxxxxx disse:

    Bem empregado robou tanto de nois coitado e agora vai comesar vomitar.ladrao fora.berg lima nunca mais.ta seputado.

  • Luciano matias disse:

    ACHO Q A CULPA NÃO É DO POLITICO. MAS É O SISTEMA Q É DESSA FORMA.QUAL POLITICO Q NÃO ROBA UNS SABE ROBAR OUTRO SÃO OTÁRIO NÃO SABE ROBAR É ESSE O SISTEMA PPLITICO DO BRASIL. FILISMENTE.,bom

  • IVAN FELIX DA SILVA disse:

    Não sei que Justiça é essa pois o gestou Berg lima ainda continua no comando da Cidade sabendo que foi condenado o que ele vai fazer mas pra cidade até o próximo mandato ?

  • Márcio disse:

    Esse Prefeito é um Corrupto. Bayeux merece algo melhor. O povo não merece esse massacre, lixo nas ruas, PSF sem remédio, escola sem merendas.

  • Sergio Pereira disse:

    Do jeito que a população gosta de votar em corrupto, se Berg Lima se candidatasse ganharia novamente. A câmara de vereadores de Bayeux também está cheia de corruptos parasitas que só serve para sugar o dinheiro público, muitos vão se candidatar, e a população de Bayeux vão votar novamente. O povo gosta de sofrer, nunca vi igual.

  • xxxxxxxxxxxxxxxx disse:

    LADRÃO SAFADO

  • Paulo disse:

    Político ladrão tem mesmo que ser condenado. Berg lima nunca mais na vida politica de Bayeux. Ele tem que ser afastado imediatamente para o bem da cidade .

  • Paulo Henrique disse:

    Que vergonha o cara solto e ainda quer ser candidato a reeleição .

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