Educação
Moeda:
Clima:
Marés:
A Justiça proibiu competições com bodes na Festa do Bode Rei, em Cabaceiras. A decisão atende a um pedido do Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas.
Conforme a ação, o evento submete os animais a estresse elevado, medo e exaustão, com risco de lesões graves, podendo provocar óbito imediato ou necessidade de eutanásia.
O Instituto também alegou na ação que as competições com bode não consistem em manifestação cultural, pois não existe lei federal prevendo-a como tal.
A decisão estabelece multa de diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 1 milhão, sem prejuízo da caracterização de improbidade administrativa e crime de desobediência pelos agentes públicos e particulares envolvidos.
Em um trecho da decisão, a magistrada afirma que “não há previsão legal para corrida de caprinos, mas apenas de cavalos (modalidades esportivas equestres). E tais corridas não se confundem com a perseguição e captura do animal, realizadas por pessoas para fins recreativos”.
A juíza destacou, ainda, que com base em vídeos e imagens acostados à petição inicial, há indícios de que as gincanas submetam os bodes a maus-tratos físicos e psicológicos, o que também justifica a medida.
“Na verdade. o simples fato de serem expostos à multidão, com indivíduos perseguindo-os, independentemente de ocorrência de danos físicos, submete-se o animal a um estresse e sofrimento egoístico e desnecessário, cuja finalidade é meramente recreativa”, pontuou.
Sistema Correio de Comunicação.
Siga nossas redes sociais:
