Início Geral

Justiça reconhece legalidade em processo que pede cassação de Berg

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, aguarda a apresentação de defesa prévia do prefeito afastado Berg Lima (Podemos) ao pedido de cassação formalizado pelo vereador Adriano Martins (PMDB), pela suposta prática de improbidade administrativa. Berg é suspeito de cobrar o pagamento de propina a um empresário da cidade. Comente no fim da matéria.

Leia também: Desembargador pede vistas em julgamento e Berg Lima continua preso

Na semana passada, o juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux, Francisco Antunes Batista denegou liminar em Mandado de Segurança impetrado por advogados do prefeito afastado para anular o seu processo de cassação que tramita na Câmara, sob alegação de cerceamento de defesa e incompetência.

Leia mais notícias de Política no Portal Correio

Ele lembrou que para a concessão de uma liminar faz-se indispensável os requisitos mínimos necessários. O magistrado descartou ainda qualquer ofensa à Súmula Vinculante 46 do STF, pois apesar de Berg ter sido denunciado pela suposta prática do crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa, da competência do Poder Judiciário, está sendo processado na esfera administrativa por atos incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo.

Leia mais notícias em portalcorreio.com.br, siga nossas
páginas no Facebook, no Twitter e no Instagram e veja nossos vídeos no
Youtube. Você também
pode enviar informações à Redação
do Portal Correio pelo WhatsApp (83) 9 9130-5078.

 

Palavras Chave

Portal Correio

Comentários

Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será revelado.

publicidade
© Copyright 2021. Portal Correio. Todos os direitos reservados.