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Justiça revoga prisão do ex-deputado Eduardo Cunha

TRF-4 manteve a proibição de sair do País. Cunha cumpre prisão domiciliar em função da pandemia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou, na tarde desta quarta-feira (28), a prisão preventiva decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Ele estava preso desde outubro de 2016 e há cerca de um ano estava cumprindo a prisão em casa em função da pandemia, com o uso de tornozeleira eletrônica. A informação é do R7.

A Corte de segunda instância, manteve, no entanto, a proibição de sair do país. “Finalmente a Justiça começa a ser concretizada” afirmam os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Rafael Guedes de Castro, que defendem o ex-deputado. Leia o comunicado na íntegra:

“O TRF-4 finalmente fez justiça ao ex-presidente Eduardo Cunha: ele já tinha o direito de estar em liberdade, inclusive com prazo para progressão de regime. Mas mais do que isso: nunca houve justificativa para uma prisão preventiva, e isso se torna mais grave em razão dos prazos alongados, que nada mais eram do que uma condenação disfarçada de medida cautelar.

O TRF-4, enfim, mostra que as operações da Lava Jato não podem ser baseadas em presunções como forma de fundamentar prisões preventivas e que as regras do processo devem valer para todos: investigados, investigadores e juízes. E isso tudo se torna ainda mais relevante em razão da prisão preventiva ter sido determinada por um juiz suspeito e parcial, que é Sergio Moro.”

Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de Eduardo Cunha

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