Justiça suspende cassação de vereador investigado na Xeque-Mate

A cassação do vereador de Cabedelo Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, conhecido apenas como Moacir Dantas (PP) foi suspensa pela Justiça da Paraíba nesta quarta-feira (23). A determinação para que a Câmara de Cabedelo desfaça a punição contra o político ocorre por meio de liminar deferida pelo desembargador Leandro dos Santos.

O vereador é investigado na Operação Xeque-Mate, que apura corrupção na gestão de Cabedelo, e foi afastado das funções em ação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ele alegou no processo que o Coselho está funcionando com apenas dois dos três membros e Evilásio Cavalcanti (MDB) não pode compor o colegiado, uma vez que é o líder da bancada do governo na Câmara de Cabedelo.

“Logo, estamos diante de uma aparente ilegalidade na medida em que o órgão colegiado está funcionando e processando um dos seus parlamentares, mesmo que afastado da função, de maneira irregular, uma vez inexistir quórum regimental para instauração e instrução do processo”, afirmou o desembargador Leandro dos Santos.

Na decisão, ele determinou que a presidência da Câmara de Cabedelo remeta, no prazo de 10 dias, certidão circunstanciada de toda atuação parlamentar do vereador Evilásio Cavalcanti, informando todos os cargos exercidos no âmbito do parlamento, desde o início de sua atuação parlamentar, até os dias atuais.

“Advirta-se, ainda, que o documento requisitado, bem como o seu teor, deverão ser prestado sob as penas das leis civis, administrativas e penais, bem como sua inação será interpretado como ato atentatório a dignidade da justiça e crime de desobediência”, ressaltou.