Justiça suspende sanções do Procon-JP contra a Unimed João Pessoa

A Justiça da Paraíba suspendeu, em caráter liminar, as sanções administrativas impostas pelo Procon de João Pessoa à Unimed João Pessoa na última quinta-feira (13). A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e determina a suspensão das medidas restritivas aplicadas pelo órgão.

Com a decisão, a Unimed João Pessoa fica autorizada a retomar a comercialização e a oferta de planos de saúde. Também foi afastada a determinação de fechamento de pontos de venda, além de medidas como lacração dos estabelecimentos, uso de força policial e aplicação de multas.

Segundo a decisão, foram reconhecidos a plausibilidade dos argumentos apresentados pela cooperativa e o risco de dano à imagem e à atividade econômica da instituição. O Judiciário determinou ainda que o Município de João Pessoa e o Procon-JP revisem, no prazo de 48 horas, publicações institucionais consideradas de caráter sensacionalista ou condenatório.

A liminar também suspende a emissão de novos ofícios que atribuam responsabilidade definitiva à Unimed João Pessoa antes da conclusão do devido processo legal.

Em nota, a Unimed João Pessoa afirmou que respeita os órgãos de defesa do consumidor e que mantém compromisso com a regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além da assistência aos beneficiários.

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