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Laureano nega que haja pacientes sem tratamento

O Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, divulgou nota nesta quinta-feira (20) para negar que haja pacientes com tratamento interrompido na unidade. Ministérios Públicos da Paraíba e Federal divulgaram nessa quarta (19) uma convocação para que pessoas com câncer informem se estiveram sem tratamento no local.

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“Não tem havido nenhuma interrupção no tratamento fornecido aos pacientes atendidos pelo referido estabelecimento hospitalar”, disse o Laureano.

“O Ministério Público — Federal (MPF) e da Paraíba (MPPB) — lançou nessa quarta-feira (19/02) convocação aos pacientes do Hospital Laureano para que informem aos órgãos fiscais da lei se tiveram o tratamento de combate ao câncer interrompido ou não iniciado no prazo legal de 60 dias”, disse o MP nessa quarta (19).

A convocação do Ministério Público se refere a uma decisão judicial determinando que os governos municipal, estadual e federal adotem medidas para garantir o fornecimento de tratamento de câncer a toda a população assistida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, dentro do prazo estabelecido na Lei nº 12.732/2012, de 60 dias após o diagnóstico da doença.

“Isto porque o mencionado limite financeiro, em dissonância à crescente ocorrência de novos casos de câncer no estado, acaba por impedir que parte dos pacientes do SUS iniciem os tratamentos devidos dentro do prazo previsto na Lei, de modo que a medida judicial ajuizada se mostrou necessária para contornar tal situação”, disse o Laureano.

O hospital informou que todo o atendimento feito aos pacientes do SUS é restrito aos limites impostos no convênio firmado entre o hospital e o poder público. “O Laureano não é parte no referenciado processo”, disse.

“Nesse cenário, ao Hospital Napoleão Laureano cabe apenas aguardar os desdobramentos da medida judicial ajuizada pelo MPF, mantendo-se, neste tempo, executando suas atividades dentro da normalidade, com o atendimento à população paraibana de maneira mais eficaz e eficiente possível”, finalizou.

Convocação de pacientes

De acordo com a convocação do MP, os pacientes que tiveram o tratamento interrompido devem comparecer à sede do MPF, na Capital, munidos de documentos de identificação a fim de noticiarem o fato. A partir dos registros coletados, os órgãos fiscais atuarão para que a determinação judicial seja cumprida pela administração pública em favor dos pacientes prejudicados.

Conforme a determinação judicial de dezembro de 2019, a Prefeitura Municipal de João Pessoa deveria adquirir diretamente medicamentos e insumos necessários à imediata regularização dos serviços do Hospital Napoleão Laureano (HNL), a partir do primeiro dia útil de 2020.

Ainda de acordo com a decisão, caso seja necessário, o atendimento do Hospital Laureano deve ser realizado mediante a compra de fármacos e insumos ou recorrendo à contratualização emergencial de serviços ofertados pela iniciativa privada, a partir de 2 de janeiro de 2020 (primeiro dia útil do ano novo).

O registro do fato pode ser feito presencialmente, na sede do Ministério Público Federal, em João Pessoa, ou pela internet, no endereço cidadao.mpf.mp.br e ainda pelo aplicativo MPF Serviços, disponível para dispositivos que usam os sistemas Android e iOS. O MPF em João Pessoa está localizado na Avenida Epitácio Pessoa, 1.800, no bairro Expedicionários.

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