LDO garante reforço de 1,2% em emendas parlamentares

Os deputados estaduais tiveram um dia corrido ontem com realização de sessão extraordinária, reunião de comissões e instalação de Frente Parlamentar. Entre os destaques está a aprovação, por unanimidade, Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, do relatório elaborado pelo deputado Tião Gomes (Avante) ao texto que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), de autoria do Governo do Estado. O projeto da LDO recebeu uma modificação, um incremento no valor destinado a emendas parlamentares, passando do atual 1% para 1,2%, o que corresponde a um total de R$ 124 milhões. A previsão orçamentária para 2020 é de R$ 11,2 bilhões.

“Após um detido estudo inicial da proposta da LDO para o exercício financeiro de 2020, compreendemos que tal qual se acha redigida, a proposta da LDO atende as exigências. Esse resultado do projeto que trata do orçamento do Estado foi conseguido à base de muito diálogo com os todos os poderes, um a um, e também com a realização da audiência pública realizada na Casa”, destacou o relator Tião Gomes.

Entre as matérias aprovadas destaca-se o projeto 523/2019, do Governo do Estado, autorizando a realização do concurso público para agente socioeducativo da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac). A autorização do concurso, que será para o cargo de agente socioeducativo, contempla 400 postos, já considerando as 100 vagas criadas. A comissão organizadora, segundo o Executivo, já está formada e a publicação do edital de abertura de inscrições está prevista para agosto, segundo informações do órgão.

Outro projeto aprovado foi o 197/2019, do presidente Adriano Galdino, que institui a obrigatoriedade de que seja informado, no interior e no exterior dos veículos utilizados pelas empresas concessionárias de transporte coletivo intermunicipal, um número de telefone oficial para fins de eventuais reclamações. Também foi aprovado o 469/2019, encaminhado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que altera o quadro de cargos dos servidores auxiliares do MPPB.

Entre as matérias aprovadas pelos deputados, durante a sessão, estão: o projeto de Lei 88/2019, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que assegura gratuidade e garante prioridade na emissão de documentos para mulheres em situação de violência. E ainda o projeto 35/2019, de autoria do Cabo Gilberto, que visa a blindagem de viaturas policiais operacionais no Estado da Paraíba. A proposta é que os veículos operacionais do órgão sejam dotadas de blindagem balística para assegurar a proteção de seus ocupantes.

Visita

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, esteve em reunião com o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, na sede do Poder legislativo. A conversa girou em torno de economia, reaproveitamento de guardas da reserva da Polícia Militar, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o fortalecimento do diálogo institucional.

*André Gomes, do Jornal CORREIO