LDO pode ter mudanças para evitar congelamento de recursos do MPPB

Uma reunião, promovida nesta terça-feira (20), entre membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e com o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Gervásio Maia (PSB), definiu, nesta terça-feira (20), que os órgãos vão tentar junto ao governo do Estado estabelecer mudanças na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (LDO). Comente no fim da matéria.

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“A limitação no orçamento, colocando-se um teto como limite, tem nos incomodado. Isso nunca ocorreu na história. Com a colocação de um teto para os nossos orçamentos, além de não crescermos, tira a nossa autonomia constitucional”, explicou o procurador-geral do MPPB, Bertrand Asfora.

Segundo o MPPB, no dia 5 deste mês Bertrand Asfora afirmou que a proposta de um teto no orçamento iria deixar, pelo terceiro ano consecutivo, congelado o orçamento do MPPB, o que tornaria inviável o funcionamento do órgão em 2018.

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