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Lei considera vaquejada patrimônio cultural imaterial da Paraíba

A edição do Diário Oficial do Estado (D.O.E) desta quinta-feira (20) publicou, na página 1, lei do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que considera a vaquejada como patrimônio cultural imaterial da Paraíba. Em maio deste ano, também foi sancionada lei de autoria do deputado Bosco Carneiro (PSL), reconhecendo o vaqueiro como manifestação cultural popular e patrimônio cultural imaterial da Paraíba. Comente no fim da matéria.

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Senado aprova PEC que regulariza situação das vaquejadas

De acordo com Tovar, a iniciativa tem por objetivo proteger ainda mais a atividade, que em outubro do ano passado chegou a ser proibida através de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). À época, o entendimento do STF se baseou em uma lei que propunha a regulamentação da prática no Ceará.

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Tovar lembrou que atualmente a vaquejada é realizada seguindo uma série de normas que visam proteger os animais de maus tratos. “Hoje a vaquejada tem uma nova dinâmica, para proteger os animais, como por exemplo a espessura mínima da areia para que os animais não se machuquem”, disse.

A lei entrou em vigor nesta quinta-feira após publicação no D.O.E.

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