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Foi publicada na edição dessa quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado a Lei nº 12.185, de 29 de dezembro de 2021, que declara a Festa de Iemanjá, celebrada todo dia 8 de dezembro na cidade de João Pessoa, patrimônio cultural imaterial do Estado da Paraíba.
A lei, de autoria da deputada Estela Bezerra (PSB), foi sancionada pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), e já está em vigor.
Segundo a nova legislação, deverão ser realizadas ações com o objetivo de fomentar o referido evento cultural.