Lei garante isenção em concursos para mães de portadores de microcefalia

Foi sancionada lei de autoria do vereador Eduardo Carneiro (PRTB) que garante isenção da taxa de inscrição de concursos públicos em João Pessoa para candidatas cujos filhos sejam portadores de microcefalia.

Para fazer jus ao benefício, a mãe precisa apresentar no ato da inscrição laudo médico comprovando a incidência da microcefalia no filho. A iniciativa prevê também a obrigatoriedade de os órgãos públicos incluírem a isenção garantida pela lei nos editais de concursos públicos.

Eduardo disse que essa é mais uma ação de seu mandato para garantir o apoio necessário aos portadores de microcefalia e seus familiares. Ele lembrou que a iniciativa visa garantir às mães dessas crianças o ingresso no serviço público de forma estável e seguro. “O que queremos é garantir um futuro melhor a essas mulheres, que muitas vezes deixam de pagar a inscrição de um concurso para bancar as despesas com os cuidados para os filhos”, declarou.

Eduardo Carneiro também é autor do projeto que prevê a construção do núcleo especializado para o tratamento da microcefalia em João Pessoa. Para tanto, o parlamentar destinou emendas ao orçamento municipal e articulou a liberação de recursos junto a ministros, senadores e deputados federais.

Outra iniciativa do parlamentar que também virou lei é a que determina que os postes da rede elétrica sejam colocados nas dívidas dos lotes de terrenos. “Muitas vezes, principalmente nesses loteamentos populares, é necessário que o proprietário solicite a realocação do poste, o que gera um custo muito alto e agora graças à nossa iniciativa essa situação está resolvida”, explicou.