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Lei publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (8) institui a política pública Paraíba Lixo Zero, que trata da redução do despejo de lixo reciclável no meio ambiente e uso desses materiais em projetos de arquitetura sustentável e energia renovável.
A proposta é de autoria do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) e foi sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB).
De acordo com a lei, a política pública deverá desenvolver mecanismos de conscientização do cidadão para separação adequada de resíduos, de forma a permitir a reutilização e reciclagem, e coordenar ações públicas para ampliar o sistema de coleta seletiva de lixo.
O poder público poderá buscar parcerias junto à iniciativa privada para a aquisição e instalação de pontos de coleta seletiva de lixo.
Também fazem parte dos objetivos da lei o convencimento de indústrias a tirarem de embalagens plásticas a palavra “descartável”, substituindo-as pelo termo “reciclável”.
Entre outras ações, a política pública ‘Paraíba Lixo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia Renovável’ deve privilegiar nos sorteios e entregas de casas populares o cidadão que comprovar destinar seu lixo domiciliar para reciclagem.
O Governo da Paraíba poderá incluir outros objetivos na lei. Caberá ao Poder Executivo regulamentá-la e estabelecer critérios para a implementação e cumprimento do conjunto de normas.
Confira todos os objetivos e ações propostos pela lei na 1ª página do DOE.
Sistema Correio de Comunicação.
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