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Lei institui política pública para uso de lixo reciclável em projetos de arquitetura sustentável e energia renovável

Conjunto de normas foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (8)
Lixo reciclável
Lei incentiva separação adequada e coleta seletiva de lixo (Foto: Pixabay)

Lei publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (8) institui a política pública Paraíba Lixo Zero, que trata da redução do despejo de lixo reciclável no meio ambiente e uso desses materiais em projetos de arquitetura sustentável e energia renovável.

A proposta é de autoria do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) e foi sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB).

De acordo com a lei, a política pública deverá desenvolver mecanismos de conscientização do cidadão para separação adequada de resíduos, de forma a permitir a reutilização e reciclagem, e coordenar ações públicas para ampliar o sistema de coleta seletiva de lixo.

O poder público poderá buscar parcerias junto à iniciativa privada para a aquisição e instalação de pontos de coleta seletiva de lixo.

Também fazem parte dos objetivos da lei o convencimento de indústrias a tirarem de embalagens plásticas a palavra “descartável”, substituindo-as pelo termo “reciclável”.

Entre outras ações, a política pública ‘Paraíba Lixo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia Renovável’ deve privilegiar nos sorteios e entregas de casas populares o cidadão que comprovar destinar seu lixo domiciliar para reciclagem.

O Governo da Paraíba poderá incluir outros objetivos na lei. Caberá ao Poder Executivo regulamentá-la e estabelecer critérios para a implementação e cumprimento do conjunto de normas.

Confira todos os objetivos e ações propostos pela lei na 1ª página do DOE.

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