Lei obriga unidades a fornecer EPIs a profissionais de saúde

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), sancionou a Lei nº 11.710, de 18 de junho de 2020, que obriga as unidades de saúde da rede pública e privada que prestam serviços no âmbito do Estado da Paraíba a fornecer equipamentos de proteção individual de mesma qualidade e eficiência para os profissionais de saúde que tenham contato direto com pacientes suspeitos ou infectados pela Covid-19, independentemente da função que estes trabalhadores exerçam no ambiente de trabalho, e dá outras providências.

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Segundo a lei, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino (PSB) e publicada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial do Estado (página 1), os equipamentos a que se refere abrangem todos aqueles autorizados pelo Ministério da Saúde e pelos órgãos da vigilância sanitária.

A nova lei já entrou em vigor a partir da data de sua publicação.

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