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O prefeito exercício de João Pessoa, Léo Bezerra, vetou o projeto de lei que proíbe a presença da crianças em paradas LGBTQIAP+, em João Pessoa. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (07). O PL foi proposto pelo vereador Tarcísio Jardim e aprovado na Câmara Municipal, no dia 07 de novembro.
Na justificativa do veto, Léo Bezerra alegou que seguiu o parecer da Procuradoria-Geral do Município, de que o projeto de lei é inconstitucional e parte de uma premissa discriminatória contra a população LGBTQIAP+. Esse entendimento também teve base nas recomendações feitas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual da Paraíba.
Agora, o projeto volta para a Câmara Municipal de João Pessoa, que decide se derruba ou não o veto.
O projeto de lei que proíbe a participação de crianças em paradas LGBTQIAP+ e eventos similares foi aprovado, no último dia 7 de novembro, pela Câmara Municipal de João Pessoa.
A proposta de autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP) justificava que o objetivo era de proteger as crianças de uma “infecção ideologia, sexual, que tentam fazer usando figuras inocentes pra tentar causar um clamor social de pautas que no tem nada a ver com crianças”.
No texto, está prevista uma multa de mais de R$ 4.700, caso a lei seja descumprida. No entanto, o projeto não traz como seria feita essa fiscalização.
Após a aprovação do PL, o MPF e MPPB recomendaram que a lei fosse vetada pelo prefeito da capital, Cícero Lucena, por se tratar de uma proposta inconstitucional e discriminatória contra a população LGBTQIAP+.
Sistema Correio de Comunicação.
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