Liberar 100% do FGTS a quem se demitir pode trazer problemas

O Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário da Paraíba disse neste sábado (14) que vê com preocupação a medida aprovada pelo Senado, que permite liberação de 100% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a quem se demitir.

O sindicato entende que haverá um grande volume de retiradas, o que poderá prejudicar o financiamento de moradias. “Haverá um elevado impacto no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que por sua vez implicará na redução de financiamentos de moradia, obras de saneamento e infraestrutura, que são executadas a taxas de juros mais baixa, resultando assim menos empregos a serem gerados”, disse o presidente do Sinduscon-PB, Helder Campos.

Pelas atuais regras, o saque de 100% do dinheiro depositado no FGTS é permitido apenas aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de acordo entre patrão e empregado, o que ocorreu após a reforma trabalhista.

O saque integral também pode ser feito quando a conta está inativa por três anos. Também estão previstos saques para doentes terminais, pessoas com câncer ou portadores do vírus HIV, dentre outros.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo no Senado, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.