Licenciamento ambiental volta à pauta da Câmara, sob risco de judicialização

A flexibilização das regras de licenciamento ambiental entrou na pauta de votações da Câmara e deve ser analisada por deputados nesta semana. A proposta ainda não tem um dia certo de votação, mas está prevista para ser concluída até sexta-feira (18).

O texto que deputados vão analisar traz poucas alterações em relação ao que foi aprovado pelo Senado em maio. A nova versão, apresentada pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), retirou a previsão de mudanças em licenças ligadas à mineração, de forma que empreendimentos de grande porte ou alto risco do setor continuem seguindo as regras do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

Por outro lado, o projeto mantém a previsão de uma licença ambiental especial, que pode agilizar a liberação de projetos de interesse do governo.

Essa modalidade foi proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e pode acelerar a liberação do pedido para explorar petróleo na amazônia.

Em outras frentes, o projeto dispensa o licenciamento em uma série de atividades agropecuárias — como pecuária de pequeno porte, cultivo de espécies e pesquisas.

A proposta também cria a LAC (Licença por Adesão e Compromisso), que permite a emissão de licença ambiental por autodeclaração sem que órgãos fiscalizadores acompanhem o processo.

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