Licitações terão quer ser transmitidas ao vivo em João Pessoa

Foi aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Projeto de Lei de autoria do vereador Eduardo Carneiro (PRTB) que obriga a transmissão ao vivo pela internet, além da gravação em áudio e vídeo, de processos licitatórios realizados na administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, inclusive no Poder Legislativo Municipal. De acordo com a iniciativa, fica excluída apenas a modalidade de pregão eletrônico na internet.

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Eduardo Carneiro lembrou que essa é mais uma iniciativa de seu mandato que objetiva combater a corrupção e dar maior transparência aos atos públicos.

O parlamentar explicou que a transmissão deverá ser gravada e conter abertura dos envelopes com a documentação relativa à habilitação dos concorrentes; verificação das propostas com os requisitos do edital e julgamento; e a classificação de acordo com os critérios de avaliação.

Segundo ele, a gravação deve ser arquivada pelo órgão responsável pela licitação e disponibilizada para consulta pública, no link da transparência, no site oficial da prefeitura.

“O combate à corrupção deve ser tema permanente de discussão de todo cidadão, e enquanto representante do povo preciso dar a minha contribuição neste sentido, garantindo o combate à corrupção e uma maior fiscalização do erário público”, destacou.

Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PSD).

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