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O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), protocolou na tarde desta sexta-feira (29) o projeto de lei com parte das medidas de contenção de gastos anunciadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma das mudanças presentes no texto é a limitação do ganho real do salário mínimo aos percentuais de expansão do teto de despesas do arcabouço fiscal.
A decisão de delegar a apresentação do projeto ao líder do governo foi uma estratégia para agilizar a formalização das medidas.
Se a proposta fosse encaminhada diretamente por Lula, ela ainda precisaria ser submetida a diversas análises e revisões técnicas, com elaboração de despachos e pareceres, para cumprir o rito burocrático exigido dentro do Executivo. Isso possivelmente inviabilizaria o envio formal do projeto de lei ainda nesta semana, como sinalizou a equipe econômica.
O texto também traz mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada), no Bolsa Família e no FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal).
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