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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recorreu, na tarde desta quarta-feira (19), ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para suspender o retorno de Berg Lima à prefeitura de Bayeux. A informação foi confirmada ao Portal Correio pela assessoria de comunicação do MPPB.
Segundo a assessoria do MPPB, o recurso foi entregue ao TJPB pelo procurador-geral em exercício, Alcides Jansen.
O pedido foi protocolado, com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, junto ao presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira, e requer a suspensão da execução da decisão do desembargador, de forma que seja mantida a ausência de efeito suspensivo, permanecendo, pois, impossibilidade do exercício do cargo de prefeito do Município de Bayeux.
Conforme o pedido, existe grave lesão à ordem e à economia públicas, sendo manifesto o interesse jurídico na suspensão da liminar recursal.
“O MPPB está estarrecido com a decisão adotada pelo eminente desembargador determinando o retorno às atividades do prefeito que estava afastado por ter praticado ato atentatório à lei penal, tanto na seara criminal quanto na cível, na qual chegou, inclusive, a ser condenado por ato de improbidade administrativa, em primeira instância”, disse o procurador.
De acordo com o MPPB, os atos ímprobos reconhecidos em sentença consistem na utilização da função pública para o enriquecimento ilícito, o prefeito recebia valores de um representante de uma emprsa, como condição para a liberação de pagamentos devidos pelo ente federado.
Além disso, o prefeito teve contra si sentenciada a ação por ato de improbidade administrativa, tendo sido acolhidos, em parte, os pedidos iniciais, mantendo-se o afastamento do cargo (antecipado cautelarmente em primeiro grau).
O pedido do MPPB ressalta ainda que, uma decisão liminar recursal, na véspera de um recesso forense, para reintegração de um prefeito que foi preso em flagrante delito de crime de corrupção, contra o qual há sentença, representa nítido e inequívoco prejuízo à gestão da cidade.
Ouvido pelo programa Correio Debate, o vereador Jefferson Kita, que assumiria à prefeitura a partir de 2019, se disse decepcionado com a decisão judicial que estabeleceu o retorno de Berg.
“A gente recebeu com preocupação (a decisão da Justiça) tendo em vista o caos político que se encontra na cidade. O retorno dele à prefeitura geraria uma instabilidade administrativa e política ainda maior. Acho que o caminho para Bayeux é de novas eleições. Se fosse nossa prerrogativa de assumir, estabeleceríamos uma possibilidade de uma transição direta, onde o prefeito eleito pelo povo governasse pelos próximos dois anos”, relatou Jefferson.
Também contrário ao retorno de Berg Lima, o vereador Adriano Martins lamentou a decisão da Justiça e disse que os maiores responsáveis pelo retorno de Berg Lima são os próprios vereadores.
“Vejo como uma falta de respeito com a Justiça da Paraíba, que dá exemplo quando fez a investigação prendeu e afastou o prefeito corrupto. Brasília mostra mais uma vez que lá tudo pode acontecer. É vergonhoso ver o que aconteceu na Câmara. Vejo que os culpados por isso que acontece são os vereadores, que em busca de projetos pessoais sacrificaram os habitantes da nossa cidade. Fico tranquilo, pois todos sabem que eu apresentei por duas vezes o pedido de cassação de Berg, baseado em uma investigação e denúncia do Ministério Público”, disse Adriano Martins.
Conforme o prefeito, a saída dele da administração do Município foi um erro e Bayeux vem sofrendo com caos administrativo e político.
“Eu vejo com muita serenidade e esperança (a decisão da Justiça). Acredito que o sentimento de justiça predomina para mim e grande parte da população de Bayeux. É o momento de resgatar a paz política e estabilidade administrativa e financeira do município, que vem sofrendo desde a nossa saída precipitada. É um novo tempo e um novo momento. Acredito que podemos construir uma nova história para a cidade”, afirmou Berg Lima.
Na semana passada, o STJ decidiu que Berg Lima devia voltar à prefeitura, mas a ação civil existente no TJPB ficou no meio do caminho dessa situação e dependia da decisão de magistrados da Corte local. Com isso, a defesa de Berg alegou que a sentença do processo não determinou, em momento algum, a extensão dos efeitos da liminar deferida, o que tornaria o seu afastamento do cargo somente aplicável durante a instrução processual. Assim, pediu o imediato retorno do prefeito afastado ao cargo.
O desembargador determinou a comunicação ao juiz prolator da sentença, ao presidente da Câmara Municipal de Bayeux e ao prefeito em exercício para o cumprimento da determinação de que Berg retorne ao cargo.
O prefeito afastado de Bayeux foi preso em julho de 2017, em ação realizada pelo Ministério Público Estadual (MPPB) por corrupção passiva. Ele foi flagrado recebendo dinheiro de um empresário fornecedor da prefeitura, o que configurou recebimento de propina.
Matéria atualizada às 17h08 para inclusão de detalhes da liminar ajuizada pelo MPPB.
Sistema Correio de Comunicação.
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