Lojas desrespeitam Lei do Troco e podem ser punidas em JP

Alguns estabelecimentos comerciais de João Pessoa estão desrespeitando a Lei do Troco. A constatação é do Procon-JP, que deverá aplicar punições aos comerciantes que continuem não cumprindo a lei.

Segundo o órgão, a lei prevê proibição da substituição do troco em dinheiro por outras mercadorias e, quando o fornecedor não dispor do valor devido ao cliente, deve arredondar para menos o total a ser pago em favor do consumidor.

Conforme o secretário do Procon-JP, Helton Renê, as lojas também são obrigadas a ter um cartaz, em local visível, informando ao consumidor sobre o que prevê essa legislação.

“Mesmo assim, sob o cartaz, ainda cometem a infração. Por isso estamos, mais uma vez, divulgando o conteúdo da Lei do Troco para o cidadão. Muitos comerciantes ainda insistem em querer substituir o troco em dinheiro por outras mercadorias, a exemplo de bombom. Quem for pego descumprindo a Lei do Troco, será autuado e sofrerá as sanções previstas na legislação”, afirmou Helton Renê.