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Luiz Fux é relator do recurso do prefeito eleito de Santa Rita no TSE

O ministro Luiz Fux será o relator, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do recurso do prefeito eleito de Santa Rita, Emerson Panta, que contesta o indeferimento de usa candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Fux encaminhou os autos para o parecer do Ministério Público Eleitoral.

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Ele estaria inelegível por ter sido supostamente demitido da Prefeitura de João Pessoa. Panta alega que passou em quatro concursos públicos e, em 2012, decidiu que não assumiria a vaga de médico na PMJP. “Eu não roubei, não causei nenhum tipo de prejuízo ao serviço público. O próprio Ministério Público Eleitoral da Paraíba reconheceu a legalidade do meu registro de candidatura. A Procuradoria da Prefeitura de João Pessoa também já anulou os efeitos desse processo, reconhecendo a legalidade da minha escolha”, defende-se.

Pela lei da Ficha Limpa, quem foi demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de oito anos, não pode ser candidato. O Ministério Público Eleitoral tem até esta sexta-feira (14) para dar um parecer sobre o caso de Emerson Panta. O prefeito eleito disse que está confiante na reversão do resultado do TRE-PB pelo TSE.

O ministro Luiz Fux espera parecer do Ministério Público Eleitoral e pode levar caso ao Pleno do Tribunal Superior Eleitoral na próxima semana. O prefeito eleito Panta teve registro indeferido pelo TRE-PB, mas ganhou do seu principal oponente, o deputado estadual Zé Paulo (PSB), com mais de 70% dos votos válidos.

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