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Os destaques da semana entre 11 a 17 de junho são: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai receber a presidente da Comissão Europeia, a alemã Ursula von der Leyen, no Palácio do Planalto, em Brasília. Entre os temas, está o acordo entre União Europeia e Mercosul e meio ambiente.
Além disso, o Congresso Nacional deve deliberar sobre o projeto de lei da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país e sobre a medida provisória que retomou o programa Mais Médicos.
Já o Judiciário deve analisar o piso nacional de enfermagem, paralisado desde 24 de maio, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo) para análise da matéria.
A informação é do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
Lula vai receber nesta segunda-feira (12) a presidente da Comissão Europeia, a alemã Ursula von der Leyen. O encontro será realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, e os líderes vão tratar, entre outros temas, de acordo do bloco europeu com o Mercosul e da guerra na Ucrânia.
Negociado desde 1999, o acordo entre Mercosul (Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina) e União Europeia se encontra atualmente em fase de revisão, mas há entraves na questão ambiental. Em fevereiro, o presidente francês Emmanuel Macron disse publicamente que o tratado não seria possível se os latino-americanos não respeitassem as normas ligadas ao meio ambiente.
Lula espera pela conclusão das negociações ainda neste ano. “O Brasil e os sócios do Mercosul estão engajados no diálogo para concluir as negociações com a União Europeia, e esperamos ter boas notícias ainda neste ano. É um acordo muito importante para todos, e queremos que seja equilibrado e que contribua para a reindustrialização do Brasil”, afirmou o presidente.
O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam foi incluído na pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado da próxima terça-feira (13). A expectativa é de que o texto seja aprovado pelos senadores.
O autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), espera que a aprovação dos deputados ocorra até setembro, antes de terminar o prazo da desoneração, que vai até o fim de 2023. A proposta é discutida em caráter terminativo no colegiado, o que significa que, caso seja aprovada pelos membros, vai direto para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
Em 11 de maio, representantes de 17 setores da economia lançaram um manifesto em favor da continuidade da desoneração da folha de pagamento. Os setores que assinam o documento empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores e incluem áreas como tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center.
Já na Câmara dos Deputados, deve ser votada a medida provisória que retomou o programa Mais Médicos. Essa é a expectativa da relatora do texto na comissão mista que debateu o tema, senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A proposta enviada pelo governo foi aprovada na comissão com 90 emendas.
A mais polêmica delas atinge o exame de revalidação dos diplomas estrangeiros para médicos que participarem do programa. O texto original da MP dispensa a realização dessa prova para a participação dos médicos no programa, e a regra foi mantida por Zenaide. Assim, os médicos formados fora do Brasil não precisarão fazer o Revalida para participar do Mais Médicos.
Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), quer convocar ao menos 37 pessoas para depor no colegiado. Entre os nomes, estão o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, os ex-ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e Gonçalves Dias, além do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
As sugestões da relatora indicam que ela pretende interrogar tanto as pessoas diretamente ligadas aos ataques aos prédios dos Três Poderes, como nomes relacionados a eventos que antecederam os atos de vandalismo. Isso porque ela também pediu a convocação de supostos financiadores dos atos de vandalismo, de pessoas que estavam na Praça dos Três Poderes no 8 de janeiro ou de empresários que forneceram apoio ao acampamento de manifestantes no Quartel-General do Exército.
Além disso, também serão instaladas, na terça-feira (13), cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias enviadas pelo governo Lula. Entre elas, está a MP 1172/23, que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320. O reajuste corresponde a um aumento de 1,38% em relação ao valor vigente em abril (R$ 1.302) e de 8,91% em relação ao de dezembro de 2022 (R$ 1.212).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que analisa o piso nacional da enfermagem entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, entre 16 e 23 de junho, após o ministro Gilmar Mendes devolver o processo para julgamento no plenário virtual da Corte. O caso estava paralisado desde 24 de maio, quando o magistrado pediu vista para análise da matéria.
Desse modo, o STF poderá reavaliar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que restabeleceu o piso nacional da categoria e determinou que os valores sejam pagos por estados, municípios e autarquias nos limites dos recursos repassados pela União. Em relação aos profissionais que atuam na iniciativa privada, o ministro decidiu pela possibilidade de negociação coletiva.
Até o momento, apenas o ministro Edson Fachin havia votado contra a decisão de Barroso. Na ocasião, o magistrado afirmou que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, Barroso sugeriu a possibilidade de negociação coletiva.
Sistema Correio de Comunicação.
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