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O deputado federal e vice-prefeito eleito em João Pessoa, Manoel Júnior (PMDB), reafirmou ser a favor da Proposta de Emenda à Constituição 241 (PEC 241), que limita o crescimento das despesas da União.
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A PEC define que as despesas da União só poderão crescer, nos próximos 20 anos, até o limite da inflação do ano anterior, a partir de 2017.
Com isso, Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas despesas de um ano para o outro acima da inflação registrada no ano anterior.
“O Brasil gastou mais do que arrecadou nos últimos anos. Desde 2011, o gasto sobe 5,45% [ao ano], enquanto a receita sobe apenas 1,5% [ao ano]. A aprovação da PEC 241 é fundamental para o equilíbrio das contas públicas, sem abrir mão de preservar áreas sociais indispensáveis, como saúde e educação. É através do controle fiscal que nós vamos salvar o desmantelo que virou esse Brasil”, afirmou o deputado.
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