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Em sessão remota nessa quarta-feira (24), os senadores aprovaram o novo marco legal do saneamento básico. Passa a ser obrigatória a abertura de licitação para fornecimento de serviços de saneamento básico, envolvendo empresas públicas e privadas. O senador José Maranhão (MDB-PB), que votou a favor do projeto, destaca que o saneamento tem impacto direto na qualidade de vida do povo brasileiro.
O parlamentar lembra que ter acesso a saneamento básico é fundamental para a saúde do cidadão e para a prevenção de doenças, especialmente no Norte e Nordeste do Brasil, regiões em que mais faltam serviços de água e esgoto. “A crise sanitária deflagrada pela pandemia do coronavírus tornou ainda mais evidente a precariedade deste setor no Brasil. Enquanto governador, busquei sempre elevar o acesso dos paraibanos aos recursos hídricos como uma prioridade. Foi com este ímpeto que elaboramos o Plano de Águas, que permitiu que tantos paraibanos, especialmente no Sertão, tivessem água em suas torneiras. Como senador, trabalho para que continuemos a melhorar o acesso do nosso povo à água e esgoto. O Brasil de hoje exige reformas estruturais importantes”.
Para José Maranhão, o novo marco legal do saneamento básico poderá trazer resultados positivos, a depender da seriedade com que as mudanças serão implementadas pelos futuros gestores. “O brasileiro já não pode mais esperar. É para ontem a necessidade de garantir saneamento básico a toda família neste país”, ressaltou.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, para cada R$ 1 investido em saneamento, há uma economia de R$ 4 em gastos com saúde. Com a aprovação no Senado, o projeto agora segue para a sanção presidencial.
O texto extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. Mas os novos contratos deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Ainda pelo projeto, os contratos que já estão em vigor serão mantidos e, até março de 2022, poderão ser prorrogados por 30 anos.
*Com informações de Edinho Magalhães, correspondente do CORREIO em Brasília
Sistema Correio de Comunicação.
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