O governo federal quer reduzir o número de cidades existentes no país, ao propor ao Congresso uma regra que prevê a fusão de municípios. De acordo com a proposta entregue nessa terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.
A proposta de extinção, com base na população inferior a 5 mil habitantes, atingiria 68 municípios paraibanos, conforme a Estimativa do IBGE referente a 1º de julho de 2019. O número equivale a 30,49% das prefeituras da Paraíba. Cinco delas, tem menos de 2 mil cidadãos residentes – Riacho de Santo Antônio, Quixaba, Coxixola, São José do Brejo do Cruz e Parari.
Também serão criadas restrições para criação de novas cidades. A medida faz parte do pacote de medidas do governo para alterar a Constituição e tentar melhorar a situação das contas do setor público.
O governo não informou, até o momento, quantos entes seriam atingidos pela nova regra.
O Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). Três deles têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.
Na semana passada, a Firjan (federação das indústrias do Rio de Janeiro) divulgou estudo que mostra que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores). Isso representa 1.856 cidades de um total de 5.337 que entregaram seus dados ao Tesouro Nacional em 2018.
A proposta foi criticada por entidades que representam os prefeitos. O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, afirmou que o governo se equivoca ao afirmar que os recursos repassados aos municípios como parte da arrecadação de Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industriais), por exemplo, não são receitas próprias.
“Transferência obrigatória constitucional não é arrecadação própria? A competência de arrecadação é da União, mas a Constituição diz que parte [do recurso] é do município. Os municípios produzem, e quem arrecada nas costas deles são os estados e a União”, afirma.
Segundo Aroldi, se for computada como arrecadação própria apenas as receitas com IPTU, ITBI e ISS, praticamente nenhum município com até 5.000 habitantes poderá continuar existindo.
“A Constituição deu a competência da arrecadação de imposto urbanos aos municípios, mas a maioria tem pequena área urbana. Os municípios não têm espaço para aumentar a arrecadação desses três tributos. Então vamos fechar todas as propriedades rurais e vai todo mundo viver nas capitais”, diz o presidente da CNM.
O presidente da ABM (Associação Brasileira dos Municípios) e prefeito de São Leopoldo (RS), Ary Vanazzi, afirma que a fusão de municípios não deve passar no Congresso.
“Essa questão de incorporação de municípios é um bode na sala, isso não se sustenta politicamente nem tecnicamente. Principalmente num ano eleitoral”, afirma.
Vanazzi também criticou outra proposta do pacote entregue por Bolsonaro ao Congresso, que impede o Tesouro Nacional de atuar como avalista de operações de crédito a estados e municípios. A União só dará, a partir de 2026, garantias a empréstimos contratados junto a organismos internacionais.
De acordo com o presidente da ABM, a maioria das prefeituras tem hoje capacidade para aumentar seu endividamento. “Isso vai limitar os municípios de fazer investimento”, disse o prefeito.
A proposta de extinção, com base na população inferior a 5 mil habitantes, atingiria 68 municípios paraibanos, conforme a Estimativa do IBGE referente a 1º de julho de 2019. O número equivale a 30,49% das prefeituras da Paraíba. Cinco delas, tem menos de 2 mil cidadãos residentes – Riacho de Santo Antônio, Quixaba, Coxixola, São José do Brejo do Cruz e Parari.
Segundo matéria do CORREIO com base nos dados da Firjan, divulgada no sábado passado, apenas três municípios paraibanos possuem autonomia financeira: João Pessoa, Cabedelo e Campina Grande, ou seja, geram receita local e possuem condições para custear a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura.
Entre os 223 municípios, 83,4% estão em situação crítica ou em dificuldade com despesas de pessoal e 70,4% enfrentam sérias dificuldades no quesito investimento.
No quesito autonomia financeira, 212 municípios paraibanos estão em situações de dificuldade ou crítica, sendo que dentre elas, 174 zeraram na pontuação apresentada.
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se posicionou, na tarde dessa terça-feira (5), a respeito da proposta. Para o presidente da Famup, George Coelho, a entidade não vai admitir que municípios sejam extintos e vai iniciar mobilização contra essa proposta.
“Inicialmente lutamos para o desenvolvimento de nossos municípios, não podemos apoiar uma PEC que coloca fim a história das cidades paraibanas, do povo paraibano. Irei analisar detalhadamente o teor da proposta para emitir uma nota técnica. Mas, a princípio, sou totalmente contrário à PEC”, declarou, destacando que um novo Pacto Federativo deve ser formulado, mas ele passa por distribuição igualitária de recursos públicos e não por extinção de municípios.
*Texto do Jornal CORREIO