Ministério Público Eleitoral pede cassação de Ricardo e Lígia

Já chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o parecer pela cassação do governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), emitido na quarta-feira (14) pelo Ministério Público Eleitoral.

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A ação refere-se ao caso Paraíba Previdência (PBPrev), no qual o governador é suspeito de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014, supostamente por ter feito pagamentos de benefícios de forma ilegal. Veja aqui o parecer. A ação foi movida pela coligação Coligação ‘A Vontade do Povo’, composta pelos partidos PSDB/PEN/PR/PTB/PSD/SD/PMN/PPS/PTDOB/PTN/PRB/PSDC/PSC/PP.

“Efetiva comprovação, nos presentes autos, da prática de abuso de poder político, mediante o indiscriminado uso eleitoreiro do sistema previdenciário estadual, com a concessão de mais de novecentos de benefícios retroativos no período crítico do processo eleitoral, a despeito de a medida encontrar-se suspensa por recomendação da Controladoria-Geral do Estado, conduta essa que custou aos cofres da autarquia previdenciária mais de R$ 7,2 milhões”, diz o parecer.

O relator do processo é o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que já recebeu o documento, conforme movimentação registrada no sistema do TSE nessa sexta-feira (16). Ele deverá pedir pauta para julgamento nos próximos dias.