Ministério Público vai avaliar cumprimento de regras eleitorais pela Meta

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio Bellizze solicitou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) um parecer sobre o cumprimento, pela Meta, das determinações da Corte relacionadas à neutralidade e à transparência eleitoral. A empresa, responsável por plataformas como Instagram e WhatsApp, voltou a negar, nesta terça-feira (20), favorecimento às campanhas de candidatos.

Em manifestação ao tribunal, a big tech americana afirmou ter adotado e reforçado medidas para garantir tratamento isonômico e igualitário entre os concorrentes na disputa eleitoral.

Bellizze estabeleceu prazo de 24 horas para que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre as informações apresentadas pela empresa. O órgão deverá avaliar a legalidade das medidas e verificar se houve eventual descumprimento das regras eleitorais ou da legislação vigente.

A manifestação da Meta ocorreu após o ministro determinar que a companhia comprovasse, também em até 24 horas, o cumprimento das decisões do TSE. A Corte busca assegurar que a inteligência artificial da empresa não favoreça as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou do senador Flávio Bolsonaro (PL).

Entre as medidas reforçadas citadas na manifestação estão:

• Isonomia na distribuição de conteúdo;
• Revisão humana acelerada para anúncios;
• Filtro rigoroso para anúncios políticos (Ads Allow List);
• Igualdade nos critérios da Meta AI;
• Fluxo único para canais de denúncias.

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