Ministro do STF autoriza fim do sigilo no processo Jampa Digital

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou o fim do sigilo no processo que investiga supostas irregularidades na compra de equipamentos para a implantação do Projeto Cidades Digitais (Jampa Digital), em João Pessoa. Com a decisão, as conversas telefônicas dos investigados poderão ser divulgadas. Os dados referentes ao § 4º do art. 1º da Resolução nº 579/2016 da Corte, porém, deverão ser autuados em apartado e mantidos em sigilo.

O Jampa Digital se destinava a disponibilizar internet gratuita, e foi realizado pela Prefeitura da Capital, no segundo mandato de Ricardo Coutinho (PSB), atual governador da Paraíba. A Polícia Federal chegou a apontar que parte dos recursos destinados ao projeto teria financiado a campanha do socialista ao Governo do Estado em 2010.

Em seu despacho, o ministro concede o prazo de 30 dias para a conclusão das diligências solicitadas.