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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se pronuncie, em até cinco dias, sobre o pedido para reforçar o policiamento na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília.
O pedido foi apresentado pelo líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), à PF (Polícia Federal) no dia 22 de agosto. No documento, o parlamentar solicita o “reforço urgente e imediato do policiamento ostensivo e discreto nas imediações do endereço residencial de Jair Messias Bolsonaro, bem como a manutenção e constante checagem do sistema de monitoramento eletrônico, de forma a assegurar a eficácia da medida cautelar”.
Lindbergh argumentou que há “risco concreto de fuga”, citando a proximidade da residência de Bolsonaro à Embaixada dos Estados Unidos, localizada a cerca de dez minutos do local. O deputado mencionou ainda informações sobre um suposto “plano de fuga”, associadas à conjuntura política e ao andamento das investigações, para reforçar a necessidade da medida.
No pedido, Lindbergh também defendeu a adoção de “protocolos de ação imediata para prevenir e obstar qualquer deslocamento irregular do monitorado que possa configurar obstáculo à atuação da Justiça”. Segundo ele, essas providências são essenciais para garantir a aplicação da lei penal, preservar a ordem pública e assegurar a autoridade das decisões judiciais.
Após receber a solicitação, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, encaminhou o pedido à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal e ao STF. No mesmo dia, Lindbergh enviou também um requerimento de prisão preventiva de Bolsonaro, alegando que as medidas cautelares atuais são insuficientes diante do risco de fuga.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão de Moraes, que apontou descumprimento da proibição de uso das redes sociais — após publicações ligadas ao ex-presidente serem feitas em perfis de terceiros.
Na quarta-feira (20), a PF indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, pelos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo a investigação, Eduardo, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, teria atuado para coagir autoridades brasileiras envolvidas nas apurações da trama golpista.
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