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Moro defende ‘vontade política’ para que medidas anticorrupção avancem

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, defendeu nesta terça-feira (15) que os parlamentares do Congresso Nacional têm um papel importante para evitar que as ações de combate à corrupção retrocedam ao invés de avançar.

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Ele destacou que não basta a ação da Justiça criminal para acabar com a corrupção sistêmica e que toda a sociedade tem de estar engajada. As declarações foram dadas ao discursar no encontro Mitos&Fatos, promovido pela rádio Jovem Pan, em um hotel na região dos Jardins, em São Paulo.

“Para o avanço de medidas anticorrupção é necessário ter vontade política que vem, em parte dos agentes políticos e em parte da sociedade civil, que vota e também reclama”, disse o magistrado, que chegou a ser aplaudido de pé pela plateia, por seus trabalhos na condução da Operação Jato, que investiga desvios de recursos da Petrobras. Ele advertiu, no entanto, que o movimento social deve ser suprapartidário para que alcance o seu objetivo.

Moro fez um balanço positivo da Lava Jato ao lembrar a condenação de quatro diretores de alto escalão da Petrobras, dez representantes da classe política e a recuperação aos cofres públicos de pelo menos US$ 98 milhões, até agora.

Supremo

Na opinião do juiz, o Supremo Tribunal Federal deu um passo relevante contra a impunidade ao aprovar medida que permite a aplicação de pena após condenação em segunda instância.

Para o magistrado, apesar de discussões em torno da presunção de inocência, os autores de crimes devem ser responsabilizados, desde que existam provas. Com isso, na opinião de Moro, é possível evitar uma série de apelos que atrasam o andamento de processos em fóruns de todo país.

Ainda citando a Suprema Corte, Moro lembrou a contribuição do órgão, que aprovou ação direta de inconstitucionalidade em 2015, que limitou as contribuições de empresas a campanhas eleitorais.

Ele disse ser favorável ao financiamento público de campanha que, se for bem elaborado, poderia, em sua opinião, evitar o beneficiamento de políticos que estão no poder: “Há uma tendência de quem está dentro querer ficar e não deixar entrar quem está de fora”.

O magistrado criticou a reforma política em andamento no Congresso Nacional, ao dizer que a proposta “não é uma reforma política de verdade”.

Durante a palestra, o juiz também manifestou que espera ver o Brasil caminhando na mesma direção de outros países que conseguiram êxito no combate à corrupção.

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