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O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, declarou extinta a punibilidade da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, que morreu há um mês, aos 66 anos. Ela respondia com o marido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a dois processos no âmbito da Operação Lava Jato. A defesa da ex-primeira-dama havia requerido à Justiça Federal no Paraná que ela fosse absolvida sumariamente em função da sua morte.
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No despacho, Moro afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) concordou com a declaração de extinção de punibilidade de Marisa Letícia. Ele diz ainda que a decisão não traz qualquer consideração quanto à culpa ou inocência da ex-primeira-dama.
“De todo modo, cumpre reconhecer que a presunção de inocência só é superada no caso de condenação criminal. Não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente”, ressaltou o juiz.
A ex-primeira-dama teve a morte cerebral A morte ocorreu às 18h57 e foi confirmada pelo Hospital Sírio-Libanês, onde Marisa estava internada desde o dia 24 de janeiro após sofrer um acidente vascular cerebral hemorrágico.
No mesmo despacho, Moro designou as datas para os interrogatórios dos acusados em uma das duas ações penais a que Lula responde. O ex-presidente vai depor no dia 3 de maio em Curitiba, na sede da Justiça Federal no Paraná.
Os outros acusados no processo, José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Yonamine, Paulo Roberto Valente Gordilho e Roberto Moreira Ferreira, também tiveram as datas dos depoimentos agendados. Todos eles serão ouvidos antes de Lula, nos dias 20, 26 e 28 de abril.
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