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A morte de Paulo Damião dos Santos, de 42 anos, na última sexta-feira (15), reacende um debate em alta no país sobre a ampliação da posse de armas, uma das principais bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Leia a Íntegra do decreto aqui.
O taxista foi assassinado com seis tiros e o suspeito do caso é o corretor de imóveis Gustavo Teixeira Correa, também de 42 anos, após uma briga de trânsito no estacionamento de um supermercado do Bessa, em João Pessoa. Dois dos seis disparos transpassaram o corpo da vítima. A arma foi um revólver calibre 38, mas ainda não foi encontrada, embora os policiais tenham realizado várias buscas.
O decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país, assinado no último dia 15 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), libera a posse para habitantes de todos os estados, desde que eles obedeçam alguns critérios autodeclarados em um formulário.
Um detalhe importante é que a ‘posse’ é diferente do ‘porte’. O porte garante que a arma possa ser carregada com o usuário, onde ele for, mas continua com regras restritas e não está incluído nesse decreto. Depois do fato, o coronel Lívio Delgado, que participou da ocorrência, informou que o suspeito de assassinar Paulo tem posse de arma e curso de tiros, o que não dá a ele qualificação para andar armado.
O tenente-coronel Pablo Cunha, da Polícia Militar da Paraíba, que também é instrutor de tiro e especialista em armas, enfatizou que Gustavo Teixeira errou desde o momento que saiu portando a arma.
“Primeiro, eu gostaria de lamentar o fato que culminou na morte de um pai de família. Mas o suspeito não estava habilitado para portar. É imprescindível entender isso. Ele sabia que estava errado e ainda ingeriu bebida alcoólica, o que agrava mais a irresponsabilidade”.
Segundo Pablo Cunha, a flexibilização já existia e a mudança considerável no decreto assinado por Bolsonaro foi a validade e o número de armas permitidas. “Ele tinha direito ao registro de arma para ficar dentro de casa, que é a posse. Mas a situação é segregada. Culpar o decreto é como culpar o Detran por emitir uma carteira de um indivíduo embriagado que causa um acidente de trânsito. O despreparo não está no decreto, mas em quem infringe a lei”.
Sobre o curso de tiros, o tenente-coronel afirmou que Gustavo não era filiado a nenhum clube esportivo. “O cidadão, que se dizia atirador esportivo nas redes sociais, não é. Para ser um atirador esportivo, é necessário passar por competições e tirar o Certificado de Registro (CR) emitido pelo Exército. Ele se filiou e é recém-chegado, de fato, a um clube, mas não é filiado a nenhuma federação esportiva. Ele não representa nenhuma categoria nossa. Temos mais de 3 mil atletas e nunca tive problema com nenhum deles”.
Já o advogado criminalista Eduardo Luna avalia o decreto como um incremento do volume de crimes de ímpeto. “No campo da realidade dos fatos, a massificação das armas, em relação ao pouco treinamento do cidadão que vige no país, vai acarretar o incremento do volume dos crimes de ímpeto, vale dizer, os crimes que surgem em um contexto emocional”, opinou.
O motorista Helder Batista, também taxista e amigo da vítima, acredita que o brasileiro não tem maturidade para ter acesso à posse. “É provável que, com a posse, aumente o número de crimes. Mas a culpa não é só de quem tem armas. A Justiça não pune direito quem usa errado, e o pessoal acaba no ‘olho por olho, dente por dente'”, opinou.
Ele também relembrou o caso do agente de trânsito da Lei Seca, Diogo Nascimento, 34 anos, atropelado e morto durante a realização de uma blitz no bairro do Bessa, na Capital, e cobrou Justiça para o colega de profissão. “Quando um rico mata, logo é solto. Paga fiança e a família da vítima fica sofrendo, como é o caso do agente Diogo. Eu espero que isso não aconteça com o caso do amigo Paulo”, finalizou.
Sistema Correio de Comunicação.
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