Motorista de app pode se cadastrar como MEI

Os motoristas de aplicativos poderão se registrar como microempreendedor individual (MEI), categoria criada há 10 anos para facilitar a formalização em diversas atividades econômicas.  A autorização já foi publicada em resolução no Diário Oficial da União este mês e o processo para registro poderá ser realizado assim que a atividade for cadastrada no Portal do Empreendedor, o que segundo o governo federal deverá acontecer nos próximos dias.

De acordo com a analista do Sebrae Paraíba, Germana Espínola, para se formalizar como um microempreendedor individual o motorista deve acessar o Portal do Empreendedor  e clicar no ícone “Formalize-se”. A partir disso, é necessário seguir os passos apresentados e preencher os dados pessoais solicitados, selecionando, nas opções de atividades, a que corresponde ao CNAE 4929-9/99 – Motorista de Aplicativo Independente.

Ao se formalizar como um microempreendedor individual, o motorista passará a ter um CNPJ, podendo emitir nota fiscal e ter acesso a benefícios previdenciários. “Pagando em dia a contribuição mensal do MEI, eles têm acesso a todos os benefícios previdenciários, como o auxílio-doença; a licença maternidade, no caso das mulheres; a aposentadoria, dentre outros. Como passam a ser empresa, eles também conseguem ter mais facilidade de acesso ao crédito para, por exemplo, o financiamento de um veículo”, explicou Germana.

Para o presidente da Associação dos Motoristas de Transporte Privado Individual da Paraíba, Paulo Queiroz, a possibilidade de formalização é um marco decisivo para esses profissionais.

“A inserção dentro do MEI é um fator bem importante para que o motorista privado possa, desde já, se enquadrar dentro dos preceitos de uma lei federal que foi aprovada há cerca de um ano e meio, que vem falando quanto ao pagamento de alguns encargos. Além disso, com essa inserção no MEI, fica mais fácil para o motorista estar acobertado quanto aos seus direitos previdenciários e seus deveres fiscais”, pontuou Paulo, ao estimar que o estado tenha entre sete e oito mil motoristas de aplicativo.

Obrigação do MEI

Para ter acesso aos benefícios concedidos aos MEIs, é necessário estar em dia com a contribuição mensal que deve ser paga pelo empreendedor. No caso dos motoristas de aplicativo, que se enquadrarão no segmento de serviços, o valor a ser a pago mensalmente é de R$ 54,90. Os boletos mensais devem ser acessados no Portal do Empreendedor.

Orientação

Para auxiliar quem já é ou deseja se tornar um MEI, o Sebrae Paraíba conta com uma série de canais à disposição do público. Um deles é o WhatsApp, por meio do número (83) 9 9193-3372, que realiza atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Também é possível entrar em contato por meio da Central de Atendimento, no telefone 0800 570 0800, que oferece orientação empresarial de baixa complexidade ou realiza o agendamento de atendimentos presenciais. O Sebrae conta ainda com o “Fale com um especialista”, ferramenta online disponível na página da instituição, no site do Sebrae.