MP ajuíza ação de improbidade contra Berg Lima e Luiz Antônio

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, e o ex-prefeito Luiz Antônio, cassado pela Câmara Municipal em abril deste ano. De acordo com a denúncia, Berg Lima teria contratado supostos funcionários fantasmas para a prefeitura, além de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal e realizar contratações de prestadores de serviço em número excessivo.

Segundo o MP, o então prefeito interino Luiz Antônio teria sido alertado para corrigir as supostas irregularidades, mas ao assumir a gestão não atendeu à recomendação.

Dentre as irregularidades apontadas na denúncia, estão a ocorrência de déficit na execução orçamentária; descumprimento das normas constitucionais no que diz respeito aos limites mínimos de aplicação; ultrapassagem do limite de gastos com pagamento de pessoal, contrariando os comandos estabelecidos na LRF; ausência de pagamento regular das obrigações patronais junto à Previdência Social e não encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

Conforme dados disponibilizados no Sistema Sagres, no portal do TCE, em janeiro de 2017 a prefeitura contava com 2856 servidores. Já em abril deste ano, a folha passou a ter 3.863 funcionários.

A ação foi ajuizada pela promotora Maria Edligia Chaves Leite, da 4ª Vara Mista de Bayeux.