MP aponta possíveis irregularidades na Saúde de Campina Grande

O Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba (MPC-PB) ofereceu uma Representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) em face do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues Veiga, de Filipe Araújo Reul, secretário municipal de Saúde, bem como de Luzia Maria Marinho Leite Pinto, ex-secretária da pasta, com pedido de instauração de inspeção especial em virtude de possíveis irregularidades na gestão de recursos da saúde. Veja aqui o documento na íntegra.

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De acordo com o MPC, notícias recentes publicadas em perfil no Instagram relataram possíveis irregularidades/ilegalidades na aquisição de respiradores envolvendo o Município de Campina Grande, mais precisamente a Prefeitura e a Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde (FMS).

“A partir dos fatos denunciados no mencionado perfil, foram identificadas algumas conexões entre empresas fornecedoras da Prefeitura de Campina Grande, sócios, ex-sócios, empregados, ex-empregados, servidores, ex-servidores e pessoas com vínculo de parentesco, motivo pelo qual este Ministério Público de Contas entendeu por bem alargar e aprofundar as investigações, tendo identificado algumas incongruências e fortes indícios de ilegalidades”, diz a Representação do MPC.

A Prefeitura de Campina Grande, através de sua Coordenação de Comunicação Social, emitiu uma nota oficial para oferecer esclarecimentos e se defender das supostas irregularidades apontadas pela Representação do MPC. Confira abaixo, na íntegra, o texto da gestão municipal campinense.

NOTA

Secretaria de Saúde de Campina Grande

A Secretaria de Saúde de Campina Grande vem prestar esclarecimentos a respeito da representação feita pelo Ministério Público de Contas da Paraíba ao Município, em razão de suposta irregularidade na compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19.

A Secretaria não fez uso dos respiradores adquiridos junto à empresa MFT Materiais Médico-Hospitalares e Manutenção LTDA por uma razão basilar: os produtos não corresponderam às especificações técnicas.

Dessa forma, cumprindo rigorosamente os preceitos da boa gestão pública, os aparelhos foram devolvidos e o recurso foi integralmente restituído ao Fundo Municipal de Saúde. 

A Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande, por fim, expressa sua perplexidade com a divulgação dessa noticia, uma vez que a denúncia sequer foi recebida pela Auditoria do Tribunal de Contas do Estado. 

A Procuradoria Geral do Município acredita, inclusive, que na avaliação a ser feita em tempo oportuno pelo TCE-PB, o objeto será considerado extinto, já que o contrato com a empresa foi rescindido há mais de três meses.