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Executivo federal avalia manter desoneração para 17 setores da economia e municípios; tema deve ser decidido em fevereiro

MP reonera 17 setores que mais empregam (Foto: Reprodução / Wilson Dias / Agência Brasil) Congressistas defensores da prorrogação da ...

A partir de agosto, o Congresso terá que deliberar e votar 14 medidas provisórias (MPs) que ainda estão pendentes nas comissões mistas.

O presidente Jair Bolsonaro editou nessa quarta-feira (6) a Medida Provisória (MP)  1026/21, que flexibiliza regras para facilitar a aquisição ...

Desde essa sexta-feira (18), a Justiça estadual da Paraíba está em recesso forense. O mesmo acontece com a Justiça Federal, o Ministério ...

A Câmara dos Deputados retoma as atividades virtuais terça-feira (20), a partir das 13h55, para analisar a Medida Provisória 992/20, que cria o ...

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (29) a Medida Provisória (MP) 976/20 que destina R$ 4,489 bilhões ao Ministério da Saúde para ...

O Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba (MPC-PB) ofereceu uma Representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) em face do ...

A medida provisória (MP) que estabelece o pagamento de quatro novas parcelas do auxílio emergencial, está publicada na edição do Diário ...

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou a Lei nº 14.036/2020, originada da Medida Provisória (MP) nº 986/2020, que define ...